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Data de assinatura:
05 de Janeiro de 1927 -
Ementa:
ALTERA OS DISPOSITIVOS GERAIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. (DEC. 17390, 26/07/1926) -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Washington Luís -
Origem:
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Data de Publicação:
05 de Janeiro de 1927 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
FAZENDA - MF -
Alteração:
OBSERVACAO: O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA (DEC. 17390,
26/07/1926) FOI REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
- DPL 4984 - 31/12/1925 (LEI PUBLICADA COMO DECRETO DO PODER
LEGISLATIVO): ORCA RECEITA GERAL DA REPUBLICA
DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCICIO
DE 1926.
DEC 19723 - 20/02/1931 (DECRETO DO GOVERNO PROVISORIO, COM FORCA DE
LEI): ALTERA REGULAMENTO.
DEL 2164 - 02/05/1940: ALTERA O ART. 174 DO REGULAMENTO, EM VIGOR, DO
IMPOSTO SOBRE A RENDA.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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