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Data de assinatura:
07 de Janeiro de 1928 -
Ementa:
ALTERA DISPOSICOES DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DPL 4536, DE 28/01/1922) - ART. 1. O EXERCICIO FINANCEIRO COMECARA A 1. DE JANEIRO E TERMINARA A 31 DE DEZEMBRO.... -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Washington Luís -
Origem:
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Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1928 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
DEC 18554 - 31/12/1928: REGULAMENTA.
DEC 20393 - 10/09/1931: MODIFICA O CODIGO.
DEL 262 - 10/02/1938: RELEVA MULTA DO ART. 40.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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