-
Data de assinatura:
25 de Junho de 1928 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO PARCIAL DOS EDIFÍCIOS DE MAIS DE CINCO ANDARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Washington Luís -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1928 -
Fonte:
COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL 1928. V. 1., P. 108 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEL 5.234, DE 08/02/1943: ALTERA ART. 1º (REVOGADO)
LEI 285, DE 05/06/1948: ALTERA ART. 1º
REVOGADO PELA LEI 4.591, DE 16/12/1964
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DISPOSIÇÃO, ALIENAÇÃO, EDIFICIO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---