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Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1898 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE 201:231$100, SUPLEMENTAR A DIV ERSAS VERBAS DO ART. 2. DA LEI 490, DE 16/12/1897. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Campos Salles -
Origem:
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Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1898 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CREDITO -
Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2 DO DEL 4657, DE 04/09/1942 (LICC).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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