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Data de assinatura:
09 de Janeiro de 1899 -
Ementa:
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTACAO O MATERIAL METALICO DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE AGUA A CIDADE DE MACAE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Campos Salles -
Origem:
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Data de Publicação:
09 de Janeiro de 1899 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL. V. 1/1898. P. - 129 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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