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Decreto nº 5.686 de 30 de julho de 1929
Data de assinatura:
30 de Julho de 1929
Ementa:
APROVA A CONVENCAO INTERNACIONAL RELATIVA DA CIRCULACAO DE AUTOMOVEIS, ASSINADA EM PARIS, EM 1926.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Washington Luís
Origem:
Data de Publicação:
30 de Julho de 1929
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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