-
Data de assinatura:
05 de Agosto de 1892 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RELEVAR A PENA DE PRESCRICAO, EM QUE INCORREU D. OLIMPIA CANDIDA GUIMARAES DO AMARAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Floriano Peixoto -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 1892 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---