-
Data de assinatura:
16 de Agosto de 1902 -
Ementa:
REFORMA A LEI SOBRE FALENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Campos Salles -
Origem:
-
Data de Publicação:
16 de Agosto de 1902 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. -
Alteração:
OBSERVACAO:
VER A LEI 2024, DE 17/12/1908, QUE REFORMA A LEI DE FALENCIAS.
VER O DPL 5746, DE 09/12/1929, QUE MODIFICA A LEI DE FALENCIAS.
VER O DEL 7661, DE 21/06/1945, NOVA LEI DE FALENCIAS.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---