-
Data de assinatura:
03 de Janeiro de 1903 -
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO EXTRAORDINARIO DE 4:286$300 PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA QUE CONDENOU A FAZENDA NACIONAL A PAGAR A COMPANHIA UNIAO CEARENSE O ALUGUEL DA CASA OCUPADA PELO CORREIO NO CEARA, MULTA DO CONTRATO E CUSTAS DO P ROCESSO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Rodrigues Alves -
Origem:
-
Data de Publicação:
03 de Janeiro de 1903 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
CREDITO -
Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2 DO DEL 4657, DE 04/09/1942 (LICC).
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---