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Data de assinatura:
01 de Fevereiro de 1991 -
Ementa:
CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR PROPOSIÇÕES RELATIVAS A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 1991 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. DE 04/02/1991, P. 2452 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ÂMBITO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ÂMBITO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ÂMBITO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REPRESENTANTE, SECRETARIA NACIONAL DO TRABALHO, (MTPS), SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA ECONÔMICA, SECRETARIA EXECUTIVA, (MJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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