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Data de assinatura:
01 de Março de 2012 -
Ementa:
INSTITUI A MESA NACIONAL PERMANENTE PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Março de 2012 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/03/2012, P. 5 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, OBJETIVO, GRUPO, CARATER PERMANENTE, APERFEIÇOAMENTO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, INDUSTRIA, CONSTRUÇÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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