• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  01 de Julho de 1993

• Ementa:

  DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO SETOR HOSPITALAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Julho de 1993

• Fonte:

  D.O.U de 02/07/1993, pág. nº 9055

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---