-
Data de assinatura:
01 de Agosto de 1994 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA., PARA EXPL ORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TV), NA CIDADE DE SAO PAULO, E STADO DE SAO PAULO. - CONCESSAO DEFERIDA A RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA., CUJA OUTORGA PRIM ITIVA FOI CONCEDIDA PELO DEC 45047, DE 12/12/58, A RADIO BANDEIRANTES S.A., QU E, POSTERIORMENTE, FOI AUTORIZADA A ALTERAR SUA DENOMINACAO SOCIAL E TIPO DE S OCIETARIO, SENDO RENOVADA PELO DEC 80917, DE 2/12/77, E MANTIDO O PRAZO RESIDU AL DA OUTORGA PELO DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1991. ITAMAR FRANCO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 1994 -
Fonte:
D.O. 02/08/1994 P.11515 -
Link:
-
Referenda:
MC. CONCESSAO DE RADIODIFUSAO. -
Alteração:
DSN DE 29/03/2010: RENOVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA Á RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., A PARTIR DE 05/10/2007.
-
Correlação:
DLG 70 - 15/10/1998: APROVA
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---