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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2008 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE CARTOGRAFIA - CONCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Agosto de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 04/08/2008, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, MANUTENÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO NACIONAL, CARTOGRAFIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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