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Data de assinatura:
01 de Agosto de 1994 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 1994 -
Fonte:
D.O. 02/08/1994 P.11515 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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