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Data de assinatura:
01 de Setembro de 2010 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE, LOCALIZADA NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/09/2010, P. 41 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, AREA, ATUAÇÃO, COMITE, BACIA HIDROGRAFICA, TRECHO, RIO DOCE, (MG), (ES). -
Classificação de direito:
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Observação:
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