-
Data de assinatura:
01 de Outubro de 1991 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.584.408.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 02/10/1991, pág. nº 21231 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR. -
Observação:
---