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Decreto de 01 de outubro de 1996
Data de assinatura:
01 de Outubro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSÊNCIAS DO TERRITORIO NACIONAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1996
Fonte:
D.O. 02/10/1996 P.19710
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE - CASA CIVIL
Alteração:
DS/N, DE 19/12/1997
: ALTERA ART. 1º
REVOGADO PELO
DSN, DE 17/09/1999
Correlação:
LEI 9.525, DE 03/12/1997: ACUMULAÇÃO E PARCELAMENTO DE FÉRIAS. MINISTRO DE ESTADOS.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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