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Data de assinatura:
01 de Outubro de 2001 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.983.559.709,00, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/10/2001, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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