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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2006 -
Ementa:
CONVOCA A III CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Dezembro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/12/2006, P. 11 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA NACIONAL, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, (CONSEA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ALIMENTAÇÃO. -
Observação:
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