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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 2005 -
Ementa:
OUTORGA À UIRAPURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVA À LINHA DE TRANSMISÃO INTERLIGANDO A SUBESTAÇÃO IVAIPORÃ À SUBESTAÇÃO DE LONDRINA, AMBAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO PARANÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/02/2005, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, EXPLORAÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, MUNICÍPIO, IVAIPORÃ, LONDRINA, (PR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRAIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA.ENERGIA ELÉTRICA -
Observação:
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