-
Data de assinatura:
02 de Março de 1994 -
Ementa:
ENCERRA OS TRABALHOS DE INVENTARIANÇA DO EXTINTO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 1994 -
Fonte:
D.O.U de 03/03/1994, pág. nº 3048 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---