Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 02 de julho de 2003

Data de assinatura:

02 de Julho de 2003

Ementa:

ALTERA O DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIA A CÂMARA DE POLÍTICAS DE INFRA-ESTRUTURA, DO CONSELHO DE GOVERNO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Julho de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 03/07/2003, P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITÊ EXECUTIVO, POLÍTICA, INFRA ESTRUTURA, ÂMBITO, CONSELHO DE GOVERNO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, DECISÃO, CÂMARA ESPECIAL

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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