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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2016 -
Ementa:
CRIA O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES NO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 2016 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, FAUNA SILVESTRE, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO, SÃO PAULO (SP). -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE. -
Observação:
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