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Data de assinatura:
02 de Outubro de 2000 -
Ementa:
EXCLUI DO ANEXO AO DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1991 O DECRETO QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 03/10/2000, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXCLUSÃO, DECRETO FEDERAL, RELAÇÃO, REVOGAÇÃO TOTAL, CORRELAÇÃO, INSTALAÇÃO, FÁBRICA, ARMA, MUNIÇÃO, EXPLOSIVOS, PRODUTO QUÍMICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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