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Data de assinatura:
02 de Outubro de 1996 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA TRINCHEIRA BACAJÁ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PACAJÁ, SÃO FÉLIX DO XINGU, SENADOR JOSÉ PORFIRIO E ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1996 -
Fonte:
D.O. 04/10/1996, P.19830 -
Link:
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Referenda:
MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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