-
Data de assinatura:
02 de Dezembro de 2013 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA
AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 2013 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SÃO JOSE, (SC). -
Classificação de direito:
IMOVEL -
Observação:
---