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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 2016 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV STÚDIOS DE JAÚ S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE JAÚ, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 2016 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC -
Alteração:
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Correlação:
DEC 84.389, DE 10/01/1980: OUTORGA A CONCESSÃO.
DSN DE 11/10/2002: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DLG 1.047, DE 18/11/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TV STÚDIOS DE JAÚ S/A.
DLG 10, DE 11/03/2022: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
DEC 12.597, DE 27/08/2025: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, JAU, SÃO PAULO (SP). -
Classificação de direito:
TELECOMUNICAÇÃO. -
Observação:
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