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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1999 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL "LUZ NO CAMPO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 03/12/1999, P. 108 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL, OBJETIVO, MELHORIA, ATENDIMENTO, ZONA RURAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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