Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto de 03 de fevereiro de 1992
Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 1992
Ementa:
Fixa preços mínimos básicos e valores de financiamento para produtos agrícolas da 2ª safra de 1991/92, das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e da safra 1992, das Regiões Norte e Nordeste.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 1992
Fonte:
D.O.U de 04/02/1992, pág. nº 1343
Link:
Texto integral
Referenda:
Agricultura e Reforma Agrária (MARA); Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP)
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.252
, DE 09/11/2022.
Vigência
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---