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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 2016 -
Ementa:
REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, NO VALOR DE R$ 1.454.183.322,00, ABERTOS PELAS LEIS E PELAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, CREDITO ESPECIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTRAORDINARIO, CREDITO ESPECIAL. -
Observação:
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