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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 2016 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE CONVOCA A 4A CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, PARA DISPOR SOBRE NOVO PERÍODO DE REALIZAÇÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 2016 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DATA, CONFERENCIA, AMBITO NACIONAL, POLITICA NACIONAL, PODER, MULHER. -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL, MULHER. -
Observação:
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