Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 03 de fevereiro de 2004

Data de assinatura:

03 de Fevereiro de 2004

Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSÊNCIAS DO TERRITÓRIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULMENTARES.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Fevereiro de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 04/02/2004, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DSN DE 26/07/2004: ALTERA O INCISO VI DO ART. 1º. (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 5.204, DE 13/09/2004.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, TERRITÓRIO NACIONAL, AFASTAMENTO, IMPEDIMENTO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; MINISTÉRIOS.

Observação:

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