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Data de assinatura:
03 de Março de 2006 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III DO ART. 3º DO DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PREPARATÓRIA DA 8ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E DA 3ª REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Março de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/03/2006, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO NACIONAL, PREPARAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, ARTICULAÇÃO, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, REUNIÃO, BIODIVERSIDADE, DEFESA, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; ENGENHARIA GENÉTICA E MEIO AMBIENTE; DIVERSIDADE BIOLÓGICA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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