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• Data de assinatura:

  03 de Março de 2011

• Ementa:

  CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Março de 2011

• Fonte:

  D.O.U de 04/03/2011, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, SAUDE, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, (MS).

• Classificação de direito:

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• Observação:

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