Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 03 de abril de 1991

Data de assinatura:

03 de Abril de 1991

Ementa:

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Abril de 1991

Fonte:

D.O.U de 04/04/1991, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DSN DE 26/04/1991: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART. 2º
REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, VINCULAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESPECIAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Classificação de direito:

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Observação:

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