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Data de assinatura:
03 de Junho de 1994 -
Ementa:
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 1994 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 04/06/1994, pág. nº 8114 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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