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Data de assinatura:
03 de Julho de 2003 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/07/2003, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. 07/07/2003, P. 3: POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.U. DE 04/07/2003, SEÇÃO 1, PÁGINA 1.
DSN DE 15/03/2004: ALTERA OS ARTS. 2º E 3º E ACRESCENTA ART. 3º-A
DSN DE 06/12/2007: ACRESCE O ART. 3°-B
DSN DE 15/09/2010: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º-A, 4º; ACRESCE OS ARTS. 3º-C E 3º-D E REVOGA O ART. 3º
DEC 7.957, DE 12/03/2013: ALTERA OS ARTS. 2º, 3º-A, E 3º-C; REVOGA O ART. 3º-B
REVOGA PELO DEC 10.142, DE 28/11/2019
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ÍNDICE, DESMATAMENTO, MUNICÍPIOS, AMAZÔNIA LEGAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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