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Data de assinatura:
03 de Agosto de 2000 -
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DO LAUDO ARBITRAL QUE FIXOU A FRONTEIRA DO BRASIL COM A GUIANA FRANCESA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Agosto de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 04/08/2000, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENÁRIO, LAUDO ARBITRAL, FIXAÇÃO, FRONTEIRA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, GUIANA FRANCESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. CONSELHOS. COMISSÕES. -
Observação:
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