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Data de assinatura:
03 de Setembro de 1992 -
Ementa:
APROVA OS ORÇAMENTOS PRÓPRIOS DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1992 -
Fonte:
D.O.U de 04/09/1992, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RET. 02/10/92: REPUBLICADO O ANEXO II (SENAC) - D.O. 02/10/92, P. 13859.REP. 07/01/1993: REPUBLICADO O ANEXO I (SENAC) - D.O. 07/01/93, P. 147.REVOGADO PELO DEC 10.724, DE 17/06/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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