-
Data de assinatura:
03 de Setembro de 1996 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, AS ÁRES DE TERRA QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1996 -
Fonte:
D.O. 04/09/1996 -
Link:
-
Referenda:
MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---