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Data de assinatura:
03 de Setembro de 1992 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTA FEMININA DE SALVADOR, COM SEDE NA CIDADE DE SALVADOR/BA, E OUTRAS ENTIDADES. (25 ENTIDADES). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1992 -
Fonte:
D.O. 04/09/1992, P. 12265; -
Link:
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Referenda:
UTILIDADE PUBLICA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: 26/03/1993, P. 3796
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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