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Data de assinatura:
03 de Setembro de 1999 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL JOÃO PAULO II A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO CITY LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 06/09/1999, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
DSN DE 26/11/2001 - D.O.U. DE 28/11/2001, P. 1: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1994.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERENCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CONTAGEM, (MG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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