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Data de assinatura:
03 de Outubro de 2000 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA POSTULAÇÃO DO BRASIL COM VISTAS A CONCESSÃO DO PRÊMIO NOBEL DA PAZ À ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL INTITULADA "PASTORAL DA CRIANÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 04/10/2000, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, REQUISIÇÃO, BRASIL, CONCESSÃO, PRÊMIO, (ONG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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