Decreto de 03 de outubro de 2002

RENOVA CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fernando Henrique Cardoso

04 de Outubro de 2002

D.O.U de 04/10/2002, pág. nº 34

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

DLG 973, DE 19/12/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA., A PARTIR DE 15/01/2000.
DLG 907, DE 10/11/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO DA TELEVISÃO SOROCABA LTDA.

DLG 45, DE 24/02/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO EDUCADORA INCONFIDÊNCIA DE UMUARAMA LTDA., A PARTIR DE 03/07/1998.

DLG 305, DE 26/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO, A PARTIR DE 18/06/1999.

DLG 319, DE 26/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO UNIÃO DE CÉU AZUL LTDA., A PARTIR DE 21/12/1999.

DLG 481, DE 02/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ - TVE.

DLG 572, DE 17/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO DA TV INDEPENDÊNCIA S/A, A PARTIR DE 27/02/2000.

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DIREITO ADMINISTRATIVO. Atos Administrativos; Concessão,Permissão, Autorização de Serviço Público.