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• Data de assinatura:

  03 de Outubro de 2002

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O "DIA DA AVE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Outubro de 2002

• Fonte:

  D.O.U. DE 04/10/2002, P. 35

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; SECRETARIA GERAL - SG-PR

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  FIXAÇÃO, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, AVE.

• Classificação de direito:

  DIREITO AMBIENTAL; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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