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Data de assinatura:
03 de Novembro de 1997 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A FUNDACAO L'HERMITAGE A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO RIO VERMELHO DE SILVANIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SILVANIA, ESTADO DE GOIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1997 -
Fonte:
D.O. 04/11/1997 P. 24890 -
Link:
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Referenda:
MC. -
Alteração:
- DEC S/N DE 14/04/1999 D.O. 15/04: RENOVA A CONCESSAO POR DEZ ANOS
A FUNDACAO L'HERMITAGE.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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