ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DAS COMUNICAÇÕES, DO MEIO AMBIENTE E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 88.895.172,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.