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Data de assinatura:
03 de Novembro de 1997 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCACAO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA RIO PARU D'ESTE, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE ALENQUER, MONTE ALEGRE E ALMEIRIM, ESTADO DO PARAH. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1997 -
Fonte:
D.O. 04/11/1997 P. 24891 -
Link:
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Referenda:
MJ. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRAS PÚBLICAS; TERRA INDÍGENA; DEMARCAÇÃO. -
Observação:
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