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Data de assinatura:
04 de Janeiro de 2006 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI PARA ANÁLISAR O CONTEXTO E AS IMPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS, DENTRE OUTRAS, RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DOS APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS DENOMINADOS CACHOEIRA DO JIRAU E CACHOEIRA DO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADOS NO RIO MADEIRA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Janeiro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/01/2006, P. 3 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ANÁLISE, IMPLANTAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. ; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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